Universidade Aberta do Brasil - Polo de Franca

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1° lugar no processo seletivo do Mestrado em Educação da UFSCar Posted: 21 Dec 2015 09:05 AM PST O Polo UAB de Franca está em festa pela aprovação em 1° lugar no processo seletivo do Mestrado em Educação da UFSCar na linha de pesquisa formação de professores de Braian Garrito Veloso nosso aluno de Educação Musical e ex- estagiário do Polo. Parabéns Braian e sucesso!!

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Iluminação de Natal no Colégio Champagnat Posted: 07 Dec 2015 03:07 PM PST O Colégio Champagnat de Franca acendeu as luzes de natal, iniciando as comemorações de fim de ano.  O Polo UAB Franca, vem parabenizar os eletricistas pela instalação das luzes no Colégio Champagnat.

Proclamada no Twitter a Revolução Farroupilha

MISCELÂNEA CAFÉ HISTÓRIA Proclamada no Twitter a Revolução Farroupilha Jornal de Santa Catarina leva a Revolução Farroupilha para a rede social Twitter e mostra que a divulgação da história pode ser uma aventura muito divertida Leia: http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/arquivo-cafe-historia-75 DOCUMENTO HISTÓRICO Cédula de 500 Cruzeiros, 1990. Acesse: http://cafehistoria.ning.com (Página Principal) VÍDEOS EM DESTAQUE Zero Absoluto I A Conquista do Frio Assista: http://cafehistoria.ning.com/video/zero-absoluto-i-a-conquista-do FÓRUNS EM DESTAQUE Vale à pena Pós em Educação pra um Historiador? Participe: http://cafehistoria.ning.com/forum/topics/vale-a-pena-pos-em-educacao A reforma do ensino de 1971 tornou o ensino mais democrático com o fim das provas de admissão? Participe: http://cafehistoria.ning.com/forum/topics/a-reforma-do-ensino-de-1971 PROMOÇÃO CAFÉ HISTÓRIA Compre qualquer outro livro no site da editora Contexto com um desconto de 15%. Para desfrutar deste benefício, basta clicar aqui, escolher seu livro e digitar o seguinte cupom promocional: cafehistoria. Aumente seu biblioteca com esse super desconto! Desfrute: http://cafehistoria.ning.com/page/promocao-

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Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas

Abertura de processo foi autorizada pelo presidente da Câmara.
Pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Do G1, em São Paulo

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O que acontece agora?
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de  impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. Veja abaixo a tramitação completa.

O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.

O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.

Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.

O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?
A presidente se manifestou algumas vezes após a apresentação de pedidos de impeachment contra ela na Câmara. Em outubro, ela afirmou que a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito".

Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha afirmou que, "quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia". "Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse.

A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados). Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.

Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.

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