#SalvandoADemocraciaRelatório de ONG aponta violação do devido processo legal e do direito à ampla defesa pelo TSE Paralelo do Xandão
Na CNN, discretamente, a reportagem e o relatório sobre as mensagens do celular de Tagliaferro repercutem.
Segundo a Civilization Works, organização norte-americana dedicada à defesa das liberdades civis, Moraes teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Liderada pelo jornalista Michael Shellenberger, a Civilization Works se propõe a investigar abusos de poder e atuar como contraponto a ONGs progressistas – algumas delas colaboram com o Judiciário brasileiro, como o Sleeping Giants ou o Instituto Vero. O TSE paralelo que teria sido criado por Moraes, segundo o material publicado, acessou dados biométricos, redes sociais e informações confidenciais. Tudo sem autorização judicial. Ou será que bastava a própria assinatura? Não, não bastava. Ninguém pode atuar como requerente e julgador. Fere de morte aquela coisa chamada imparcialidade e a outra coisa chamada devido processo legal. Segundo o relatório, eles teriam, inclusive, acionado o GestBio que é o banco de dados biométricos do TSE. O sistema contém imagens faciais, impressões digitais e dados de praticamente todos os eleitores. O uso do GestBio para fins investigativos não está previsto na legislação e viola a LGPD, que protege dados pessoais sensíveis. O advogado consultado pela organização declarou que “o acesso a dados biométricos sem ordem judicial adequada ou autorização legal explícita não apenas viola as leis de proteção de dados, mas pode configurar abuso de autoridade e a criação de um aparato clandestino de vigilância”. Novamente, aquela coisa chamada devido processo legal e aquela outra coisa chamada direito à ampla defesa também ficam bastante prejudicadas. Tudo isso para identificar manifestantes “antidemocráticos”. Na verdade, aparentemente, era para identificar qualquer pessoa que atacasse o PT e Lula – o que, aparentemente, dá na mesma.
Esse é um dos casos apresentados no documento:
Imaginem se esse mesmo rigor tivesse sido aplicado aos protestos violentos promovidos por setores da esquerda? Aqueles que incendiaram prédios públicos, depredaram patrimônio e ameaçaram autoridades. Mas nesses casos, não há tornozeleira, nem curso sobre democracia. Porque protestos e manifestações, mesmo quando se rebaixam ao vandalismo, só se tornam “ato antidemocrático” quando a camiseta vendida tem as cores erradas. Será que há outros jornalistas tentando checar as informações desse relatório? É difícil evitar certas comparações. Quando Glenn Greenwald publicou mensagens hackeadas da Lava Jato, elas foram amplamente repercutidas e até consideradas em decisões do STF. Já no caso de Shellenberger a publicação de documentos internos do próprio Supremo são solenemente ignorados. Nenhum dos dois jornalistas parecem seguir as metodologias de costume, o que levantaria dúvidas sobre o estilo de trabalho de ambos, certo? Errado. Novamente, o que vale é a cor da camiseta. Verdevaldo também não fez tanto sucesso quando divulgou as mensagens de Moraes… Admiráveis aqueles que conseguem nutrir convicções nesse cenário…
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quinta-feira, 7 de agosto de 2025
#SalvandoADemocracia
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