DICAS DO ZE: avaliação de desempenho

Mostrando postagens com marcador avaliação de desempenho. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 6 de outubro de 2025

EBSERH: Desvendando o Boletim de Serviço 2108 e a Carreira Pública

EBSERH: Desvendando o Boletim de Serviço e a Carreira Pública

Olá, futuros servidores e colegas da administração pública! Eu sou Márcio Rodrigues e, como professor e mentor sênior em concursos públicos, minha missão hoje é desmistificar o Boletim de Serviço (BS) da EBSERH [1] — o coração burocrático da empresa — e mostrar como essas normas jurídicas se aplicam diretamente à sua vida, seja na preparação para a prova, seja no dia a dia do seu cargo federal.

Vamos transformar a linguagem jurídica em estratégia de estudo e ação prática. O documento que temos em mãos é o Boletim de Serviço nº 2108, de 13 de agosto de 2025, e ele está repleto de lições valiosas [1].

--------------------------------------------------------------------------------

1. A Bússola Administrativa: Portarias, Estrutura e a Gestão de Contratos

Para o concurseiro, entender os atos da Administração é como ler o mapa de onde você vai trabalhar. A Portaria é, simplesmente, uma ordem de serviço, um comando interno que faz a máquina pública funcionar.

1.1. O que é Estrutura Organizacional e por que isso te interessa?

Vimos que o Vice-Presidente da EBSERH autorizou a implementação de alterações na estrutura organizacional de hospitais, como o HU-UFSCar e o HE-UFPel [2, 3].

O que muda na prática para o candidato?

Quando a estrutura de um hospital muda, significa que setores são criados, modificados ou realocados. Isso, a longo prazo, influencia diretamente onde e como as vagas do próximo concurso serão distribuídas.

> Analogia prática: Pense no hospital como um time de futebol. Se o treinador (Vice-Presidente) decide mudar o esquema tático (estrutura organizacional), ele pode precisar de mais zagueiros (vagas para Técnicos em Segurança, por exemplo) ou mudar a função de um meio-campo (alterar atribuições em uma Divisão). Mantenha-se atento a estas mudanças, pois elas mostram as áreas de maior demanda da EBSERH.

1.2. Fiscalização e Contratos: Os Olhos e Mãos da Administração

Diversas portarias neste Boletim tratam da Designação de Gestores e Fiscais de Contratos [4-6]. Essa é a rotina administrativa pura!

Como as leis se conectam com a rotina do servidor?

Tanto o Gestor do Contrato [7-9] quanto o Fiscal Técnico [10-12] são responsáveis por garantir que o dinheiro público seja bem gasto. Eles precisam conhecer e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis aos contratos administrativos [7, 8, 10, 11].

Atribuição Burocrática (Linguagem Jurídica)	Tradução Prática (Dia a Dia do Servidor)
Coordenar e comandar o processo da execução contratual [7-9]	Garantir que o serviço (software, correios, obra) está sendo entregue corretamente, dentro do prazo e do orçamento.
Atestar os documentos comprobatórios [13-16]	Assinar a nota fiscal (ou documento equivalente), confirmando que o material foi entregue ou o serviço foi prestado, autorizando o pagamento.
Recusar, com justificativa, material ou serviço fora das especificações [6, 17]	Dizer "Não" quando o material entregue não é o que foi pedido no Edital/Termo de Referência, protegendo o interesse público.

Exigências e Prazos Comuns (O Plano Antes da Ação)

O planejamento da contratação é uma fase administrativa crucial, regida pelo Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh – RCC 3.0 [18]. O Boletim traz a constituição de uma Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para um novo sistema de gerenciamento de equipamentos médico-hospitalares [19].

Para o servidor designado para uma EPC, há prazos definidos para a conclusão do planejamento:

• 60 dias corridos para bens e serviços comuns, sem dedicação exclusiva de mão de obra [20].

• 120 dias corridos para bens e serviços especiais, obras e serviços com dedicação exclusiva de mão de obra [20].

> Dica de Estratégia na Prova: Se a banca cobrar leis de licitação e contratos, lembre-se que, na prática, o processo tem prazos rígidos internos e exige que a EPC instrua o processo e preste suporte técnico para esclarecimentos, impugnações e recursos [21, 22].

--------------------------------------------------------------------------------

2. Gestão de Pessoas (DGP): O Tabuleiro da Carreira

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) publica Portarias de Nomeação, Exoneração e, principalmente, Movimentação [20, 23, 24]. Estes são atos que afetam diretamente a sua carreira, do dia da posse ao seu desenvolvimento funcional.

2.1. O Ciclo de Nomeação e Função Gratificada (FG)

Diversos servidores foram nomeados para Funções Gratificadas (FG), como Chefia de Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar ou Chefia de Unidade de Contabilidade de Custos [25-27].

O que muda na prática?

1. Concurseiro: Essas nomeações mostram que a EBSERH valoriza e promove seus empregados. São exemplos reais de progressão de carreira que você pode almejar.

2. Servidor: O recebimento de uma FG exige do servidor a responsabilidade de assumir a gestão, além das suas atribuições normais.

2.2. O Banco de Oportunidade de Movimentação (BOM)

Várias Portarias autorizam a Mudança de Unidade Organizacional (transferência ou remoção) de servidores (Técnicos em Enfermagem, Farmacêuticos, Engenheiros Clínicos, etc.) entre diferentes Hospitais Universitários (HU-UFGD, HUB-UnB, HU-UFSCar, etc.) [28-30].

Essa movimentação é feita, geralmente, por meio do Banco de Oportunidade de Movimentação (BOM), seguindo a Norma - SEI nº 3/2021/DGP-EBSERH [62, 65, 67, etc.].

> Analogia prática: O BOM é como um mercado de transferências interno na rede EBSERH. Ele permite que o servidor mude de lotação (de Uberlândia para Lagarto, por exemplo [31, 32]), o que é fundamental para a qualidade de vida e o planejamento familiar.

Atenção Concurseiro! O Ponto de Virada: O Apostilamento

Um ato vital para quem é aprovado: o Apostilamento [33]. Vimos o caso de VALERIA CRISTINA GABASSA, que teve sua situação funcional apostilada para permanência em um Cargo Comissionado, mesmo após ser convocada no Concurso Público 01/2024 EBSERH Nacional [34].

O que muda na prática para quem passa no concurso?

O Apostilamento permite que um servidor que já ocupava uma função de chefia/comissão possa tomar posse no seu novo cargo efetivo (fruto do concurso) sem ser destituído imediatamente da função de chefia, conciliando a estabilidade do cargo efetivo com a continuidade da gestão. É a prova de que a Administração Pública Federal tem mecanismos para reter talentos e garantir a transição funcional de forma suave [34].

Situações Especiais de Movimentação:

O Boletim mostra que a movimentação pode ocorrer por:

• Transferência individual [28-31, 35-40].

• Excepcionalidade em razão de aprovação em outro concurso da própria Ebserh [41].

• Decisão judicial, a pedido da empregada [42].

Isso demonstra que, embora haja uma norma interna (SEI nº 3/2021), a vida funcional é complexa e pode ser influenciada por aprovações futuras ou determinações da Justiça [41, 42].

--------------------------------------------------------------------------------

3. Corregedoria: Riscos, Normas e o Peso da Responsabilidade

A última lição é a mais séria e mostra os riscos de não seguir a lei. A Corregedoria-Geral publica os casos de Trânsito em Julgado de processos disciplinares [43, 44].

O que é Trânsito em Julgado?

> Analogia prática: Trânsito em Julgado é quando o processo administrativo disciplinar (PAD) chega ao fim do jogo. Não cabem mais recursos dentro da esfera administrativa, e a punição definida (Resolução da Diretoria-Executiva) é final e deve ser aplicada [44, 45].

Riscos Burocráticos e Exigências Disciplinares

O Boletim de Serviço registra duas punições sérias:

1. Rescisão Contratual por Justa Causa [45]. A medida disciplinar mais severa é aplicada com base no Art. 482, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em diversos artigos do Regulamento de Pessoal da EBSERH [45].

2. Suspensão por 10 (dez) dias [46]. Esta sanção também foi aplicada com base em incisos do Art. 37 e 39 do Regulamento de Pessoal da EBSERH [46].

Como isso se conecta com a sua rotina?

A EBSERH, como empresa pública federal, segue tanto a legislação federal (Licitacões, Processo Administrativo) quanto suas normas internas (Regimento Interno, Regulamento de Pessoal da EBSERH).

> A lição aqui é clara: O servidor público tem responsabilidades elevadas. Se você for aprovado, é obrigatório conhecer o Regulamento de Pessoal e as normas éticas e disciplinares da sua instituição. A rescisão por justa causa ou a suspensão por 10 dias são critérios eliminatórios da sua carreira funcional, e a base legal para essas punições será cobrada de você todos os dias no trabalho [45, 46].

--------------------------------------------------------------------------------

Resumo e Dicas Práticas para o Sucesso

Amigos concurseiros, a Administração Pública Federal não é um bicho de sete cabeças. Ela é lógica, estruturada e previsível. O Boletim de Serviço prova isso, mostrando que tudo é regido por Portarias, Prazos e Normas (Regulamento de Pessoal, RCC 3.0, Norma SEI nº 3/2021/DGP-EBSERH) [18, 28, 45].

Dicas Estratégicas Finais:

1. Estude o Regulamento Interno: A base das nomeações, movimentações e, principalmente, das punições disciplinares na EBSERH é o seu Regulamento de Pessoal [45, 46]. Este é um item de estudo obrigatório para qualquer prova da área.

2. Datas de Efeito: Observe que as Portarias de movimentação estabelecem datas futuras para a entrada em vigor (e.g., a partir de 19 de agosto, 1º de setembro de 2025) [47-50]. O tempo entre o ato publicado e o seu efeito é essencial para o planejamento administrativo.

3. Conexão Concurso-Carreira: O Apostilamento [34] é o elo direto entre sua aprovação (Concurso 01/2024 EBSERH Nacional) e o início da sua vida funcional, mostrando que a posse é um ato formal, mas com mecanismos flexíveis para quem já tem atribuições de gestão.

Se você gostou desta análise e quer desvendar mais segredos da administração pública e das normas federais, curta este vídeo, inscreva-se no canal Márcio Rodrigues Concurseiro e compartilhe este conteúdo com quem também sonha com a estabilidade e a missão do serviço público! Nossa missão é tornar o estudo das normas acessível e estratégico para todos. Um abraço e bons estudos!