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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul

Currículo Referência Ensino Médio Mato Grosso do Sul

O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Etapa do Ensino Médio é um documento normativo elaborado a partir da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996) [1-5]. Ele também se baseia nas atualizações das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 3/2018, e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), homologada pela Resolução CNE/CP nº 4/2018 [6-11]. O documento serve como referência para as escolas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul construírem ou revisarem suas propostas pedagógicas (PPP) para a oferta do Ensino Médio [12-15].

A estrutura geral do currículo é composta por duas partes indissociáveis: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos [16-18]. Essa organização visa garantir uma educação de qualidade que atenda às novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade, considerando a realidade dos estudantes [16].

1. Formação Geral Básica (FGB):

◦ É a parte obrigatória do currículo [17].

◦ Conforme o documento, a carga horária máxima destinada à FGB é de 1.800 horas dentro da carga horária total mínima de 3.000 horas para a etapa do Ensino Médio [4, 19, 20]. (É importante notar que o segundo material menciona a Política Nacional do Ensino Médio de 2024, que altera essa distribuição, mas o Currículo de Referência de MS baseia-se na legislação anterior [21]).

◦ É constituída por competências específicas e habilidades definidas pela BNCC e organizada em quatro áreas de conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas [17, 18].

◦ Inclui, obrigatoriamente, os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática em todos os anos do Ensino Médio, além dos estudos da língua inglesa [22, 23]. Outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, podem ser ofertadas opcionalmente [22, 23].

◦ Integra as aprendizagens locais ou regionais, que formam a parte diversificada do currículo, como os Temas Contemporâneos Transversais (TCT) previstos em legislações específicas [22, 24-32].

◦ O Currículo de MS adotou uma estratégia híbrida para organizar a matriz curricular e a seriação da FGB, mantendo os componentes curriculares, mas redimensionando-os por áreas de conhecimento à luz das competências/habilidades da BNCC e DCNEM [33, 34].

◦ A organização dentro das áreas de conhecimento se dá por meio de eixos temáticos, objetos de conhecimento e sugestões didáticas, articulados com competências e habilidades [35-42].

2. Itinerários Formativos (IF):

◦ Correspondem à parte flexível do currículo [16, 43, 44].

◦ Devem totalizar no mínimo 1.200 horas, considerando a carga horária total de 3.000 horas para a etapa do Ensino Médio [4, 19, 20]. (Assim como na FGB, o segundo material indica que a Política Nacional do Ensino Médio de 2024 altera essa carga horária para 600 horas [21]).

◦ São organizados para possibilitar que o estudante aprofunde seus conhecimentos em uma ou mais Áreas de Conhecimento e/ou na Formação Técnica e Profissional [18, 43, 45-55].

◦ As cinco opções de IF são: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação Técnica e Profissional (FTP) [45, 47, 49-51].

◦ Os sistemas de ensino devem garantir a oferta de pelo menos dois itinerários formativos em áreas distintas em cada município [56-60].

◦ Os IF se organizam em torno de quatro Eixos Estruturantes: Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Sociocultural e Empreendedorismo [61-69]. Esses eixos visam integrar os arranjos dos IF e criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências associadas à realidade contemporânea, promovendo sua formação pessoal, profissional e cidadã [62, 65, 68, 70].

◦ A parte flexível é composta por Aprofundamento nas Áreas de Conhecimento, Projeto de Vida, e Unidades Curriculares Específicas/Eletivas [18, 51, 60, 69, 71-78]. * O Aprofundamento não é um reforço da FGB, mas busca expandir os aprendizados [79]. É organizado em Unidades Curriculares (UCs) [51, 76]. * O Projeto de Vida é um componente curricular que busca fomentar o desenvolvimento de habilidades e competências e apoiar a elaboração do projeto de vida do estudante [52, 69, 73, 75, 76, 80-87]. * As Unidades Curriculares Específicas visam ao desenvolvimento de competências relacionadas à área do IF escolhido [83, 88]. Elas são listadas em um Catálogo de Unidades Curriculares e selecionadas pelas escolas com base nos interesses dos estudantes e na viabilidade da oferta [66, 77, 83, 89-92]. * As Unidades Curriculares Eletivas compõem o Aprofundamento, permitindo a experimentação em diferentes temas e promovendo a interdisciplinaridade [72, 88, 93]. A elaboração das eletivas é responsabilidade da escola e deve ser pautada nos interesses dos estudantes [72, 78, 93].

◦ Existem Itinerários Formativos Propedêuticos (focados em aprofundamento acadêmico), de Formação Técnica e Profissional, e Integrados (que combinam diferentes áreas ou áreas com FTP) [50-55, 94-99].

◦ O Currículo de MS apresenta matrizes curriculares específicas para os IF Propedêuticos e de FTP, tanto para escolas de tempo parcial quanto para tempo integral, incluindo componentes como o Núcleo Integrador [59, 60, 73, 75, 84, 100-106].

A organização do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul é detalhada ao longo do documento, abordando aspectos como a territorialidade do estado, diagnósticos, modalidades educacionais, temas contemporâneos, educação integral, o Novo Ensino Médio, avaliação e formação continuada [107-109]. O documento enfatiza princípios orientadores como a educação integral [85, 110-114], o protagonismo do estudante, professor e escola [52, 82, 87, 115-122], a flexibilização curricular [44, 57, 99, 115, 123, 124], a integração curricular [125-128], e a pesquisa como princípio educativo [25, 116]. A avaliação é entendida como um processo dinâmico e contínuo para acompanhar o desenvolvimento e subsidiar o trabalho pedagógico, utilizando instrumentos diversificados [28, 129-147].