#SupremasPreocupaçõesO supremíssimo supremo Edson Fachin, afirmou que a duração do inquérito das fake news gera preocupação
O que, de fato, preocupa Fachin? Um inquérito de 7 anos que nunca virou processo e jamais indiciou alguém? Talvez o sigilo que impede até mesmo os advogados das partes terem acesso às investigações. Quem sabe a ilegalidade de se usar uma pedalada hermenêutica do art. 43 do regimento interno do STF para atropelar o ordenamento jurídico e blindar os supremíssimos de investigações e críticas?
O papel de Fachin é o de vovô apaziguador. Ele diz que está discutindo com o Supremo Xandão e outros supremíssimos, o que fazer com para encerrar esses inquéritos ilegais. São ilegais porque o texto do Regimento Interno do STF é claro:
Nenhum dos inquéritos investiga fatos ocorridos na sede ou dependência do Tribunal. Mas a pedalada hermenêutica é dizer que os fato ocorridos na internet foram acessados pelos supremíssimos em celulares ou computadores dentro da corte. Até a OAB já expressou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. O problema é que esse tipo de coisa foi normalizada com o pretexto de salvar a democracia do golpismo bolsonarista. Mas é sempre bom lembrar que, ainda em 2022, a supremíssima Carmem Lúcia votou a favor de censurar um documentário do Brasil Paralelo e disse que passávamos por uma “situação excepcionalíssima” de censura. Mas a exceção virou regra e qualquer crítica aos supremíssimos é encarada como atentado à democracia. Enfim, a jurisprudência hedionda do STF, baseada numa malandragem hermenêutica do seu regimento interno, ignora solenemente os artigos 5º e 220º da Constituição. Mas o supremíssimo supremo Edson Fachin não parece estar preocupado com essas coisas.
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