segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

#JuízoUniversal

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O foro privilegiado certo para evitar a República de Curitiba

Não é Redação

dez 15

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Novamente, o STF está legislando sobre o foro privilegiado.

A Constituição é clara: o foro protege o cargo, não o ex-ocupante do cargo. O que os ministros chamam de interpretação é, na verdade, uma emenda constitucional feita por 11 pessoas sem um único voto popular. Eles transformaram uma proteção institucional (do cargo) em um privilégio (ou castigo) pessoal (do CPF)...