Prisão em 2ª Instância: O impacto da decisão do STF!

Veja essa mensagem como uma página web aqui. Descadastre-se Aqui.  O STF, a Constituição e a Prisão em 2ª Instância!   Olá, Estrategista! Nos últimos dias, grande parte da população voltou suas atenções para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Como uma final de campeonato nos pênaltis, a decisão foi apertada. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que o artigo do Código Penal que declara que ninguém pode ser preso antes do fim do processo (o chamado trânsito em julgado) está de acordo com a Constituição Federal de 1998. Ou seja, a condenação em segunda instância não é mais suficiente para que se prenda o réu antes que acabem todas as possibilidades de recursos. Tal decisão divide tanto a população como o meio jurídico. Uns comemoram a decisão, falando que a Constituição é clara sobre a presunção de inocência. Outros lamentam o novo entendimento da Corte, já que a decisão aumenta a sensação de impunidade que toma conta do país. Por ser um assunto polêmico e atualíssimo, realizaremos uma transmissão com a Prof. Nelma Fontana, especialista em Direito Constitucional, para deixar você por dentro de tudo e esclarecer a situação:   O STF, a Constituição e a Prisão em 2ª Instância Ela será realizada no dia 10 de novembro, às 19h (horário de Brasília). Para participar, basta se inscrever no botão abaixo para que você seja notificado no seu e-mail quando a transmissão estiver iniciando. Inscreva-se Bons estudos! Se não conseguir acesso à aula, clique aqui.   © Estratégia Concursos. Descadastre-se  ou Caso Queira Editar as suas Preferências.  Este e-mail foi enviado para: JOSEANDRESA20712.concurso@blogger.com, por Estratégia Concursos. Rua Conceição de Monte Alegre, 198. São Paulo-SP. 04563-060, Brasil. Esse email foi disparado hoje, no dia 09/11/2019. Lembrando que seguimos o horário de Brasília. Caso precise, você pode conferir nossa  Política de Privacidade aqui.       Você está recebendo esse email porque se inscreveu na lista do Estratégia. Não nos responsabilizamos sobre informações de terceiros, sempre confirme os dados com os orgãos ou instituições responsáveis. Datas, programações, horários e outras informações de eventos, campanhas, descontos e promoções poderão ser alterados sem aviso prévio.