Olá, Futuros Deltas.
No informativo 626 STJ, temos dois importantes assuntos:
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Competência. Marinheiro militar licenciado do serviço ativo. Medida de segurança imposta pela Justiça Militar. Execução. Competência da Justiça Estadual
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PENAL: Roubo. Emprego de arma branca. Majorante revogada. Abolitio Criminis. Lei n. 13.654/2018. Novatio legis in mellius
Bons estudos!!!
 | | Felipe Leal | Delegado de Polícia Federal. Professor do Gran Cursos Online e Coordenador do Blog Vou Ser Delta.  |
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